ESCLARECIMENTO
Nº
02/2013
Senhores e senhoras guardas municipais de São Miguel dos Campos , a diretoria da AGM-SMC – Associação dos
Guardas municipais do município acima citado, vem através desta esclarecer o
que realmente aconteceu durante o período de buscávamos a mudança para uma nova
escala de serviço de 24 x 96 horas de descanso para a nossa categoria.
1ª – Etapa:
Fomos buscar informações no Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município
para nos respaldar naquilo que reivindicamos e que entendemos ser nosso por
direito.
No Titulo I, Capitulo Único, Das Disposições
Preliminares do Art. 4º - É vedado a prestação de serviços gratuitos.
2ª – Etapa: Mediante deste
conhecimento, procuramos de imediato a Secretaria Municipal de Segurança Urbana
através do senhor diretor P. A. , comunicando-lhe que os guardas estão gerando 32 horas extraordinárias mensais
e que não são computadas a favor dos mesmos, que o EDITAL do ultimo concurso do ano de 2006 reza carga horária
do servidor Garantidor da Ordem Publica é de 40 horas semanal ou 160 horas mensais e não 48 horas semanal e
192 horas mensal que é a nossa realidade atualmente.
No ponto de vista do diretor da
SMSU o senhor P. A. os guardas não tem direito
a horas extras por não fazê-la, o argumento utilizado é que há alguns Gm’s que
estão indo ao almoço e jantar e não tem o bom censo de seu retorno ao posto.
O que é observado no ponto de vista daqueles que querem o bem da
guarda, que há um grande descontrole de
administração publica, se há Gm’s que não se enquadram na maneira de trabalho
da instituição, que se achem os meios LEGAIS, e porque
não realiza um grande chamamento dos
profissionais através de uma grande reunião, SMSU, Prefeitura , Ouvidoria,
Corregedoria , Associação e os Sindicatos representantes para solucionar tal problema , ate porque temos um
CONTRACHEQUE que nos informa 30
horas/semanal, uma GDRAIS que trás informaçõ
referente ao empregado o valor e 30 horas/semanal e por fim O que
não podemos é continuar no prejuízo, trabalhando demais e recebendo de menos.
Mesmo assim o diretor acima
citado rascunhou em uma folha de oficio uma relação de possíveis postos que
poderiam ser retirados os Gm’s para se possível
for
implantar a escala 24 x 96 hs, e
pediu que fosse mostrado ao prefeito e o que ele acharia,pois será necessário o acréscimo de mais um guarda por
posto .
3ª – Etapa: No
dia 29 de abril de 2013 as 13:22 hs , a direção do Associação dos Guardas
Municipais de São Miguel dos Campos,
representada por seu presidente o Gm Wellington (Primo) Mat. 6654 , Gm José Cícero (PSF Terreno) Mat. 6429 e o Gm Jonas Samuel Mat. 6369, após mais uma pequena reunião com o diretor da guarda P. A. ,
nos encaminhamos ao encontro do excelentíssimo Prefeito George
Clemente que se encontrava na sala da secretária Isa Magalhães, expusemos a situação vivida atualmente por nossa
categoria,fazendo horas extras e não sendo pago por esta prestação de serviço por parte da prefeitura , o mesmo indagou-nos perguntando qual seria a solução? - a solução
deste impasse seria a REDUÇÃO de nossa ESCALA DE SERVIÇO,a implantação de uma NOVA CARGA HORÁRIA de 24
x 96 horas de repouso, foi dado
todas as explicações de como seria e o que precisava para a implantação desta escala.
O senhor Prefeito George Clemente
concordou de imediato, dizendo vamos
fazer, pediu que redistribuísse os guardas nos postos e se faltasse Gm por conta do aumento de mais um guarda por posto ,poderia ser retirado guardas
de alguns postos que não fosse considerados críticos para suprir a nova escala,
e se mesmo assim faltar material humano ele se responsabilizaria .
4ª – Etapa: No
dia 22 de maio do corente mês, a
Associação volta prefeitura levando
o Oficio nº 58/2013 com os detalhes finais pedido pelo gestor George Clemente n
a ultima reunião entre nós, antes passei no setor de PROTOCOLO, e em seguida já
estando na presença do exeletissimo Prefeito George Clemente, pedi ao mesmo que
assinasse o ofício autorizando já para junho/2013 a nova escala, e para a minha surpresa e grande espanto, o mesmo afirmou já ter acertado tudo com o diretor da
SMSU o senhor P. A. , que ficaria a escala de 1 x 3, estava sem entender, foi ai que o prefeito
fez uma ligação para o diretor da guarda na minha frente , e falou “ P. A ESTOU AQUI COM O WELLINGTON PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO, ACABEI DE EXPLICAR A ELE QUE VOÇÊ DISSE QUE ELES NÃO FAZEM HORAS EXTRAS E QUE A ESCALA FICARÁ 1
X 3”.
5ª – Etapa: Quero
informar aos que já perceberam meu método
de reivindicar, que primeiramente buscamos
conhecimento no assunto e enquanto houver uma luz no fim do túnel uma janela e uma porta aberta para negociação
estaremos lutando insistentemente.
Neste caso a luz apagou, as janelas
e portas se fecharam;
Dia 28 de maio as 08:00 hs, a direção da AGM-SMC estará
na PROMORORIA do município de São Miguel dos Campos com
o advogado jurídico da mesma, o Dr. Francisco Lamenha, para fazer a RECLAMAÇÃO a excelentíssima Drª
Stela Soares de Farias Cavalcanti.
6ª – Etapa: A
direção da AGM-SMC ira ainda nesta
semana a Defensoria Pública da União em Alagoas - AL
– Localizada no Tabuleiro.
Entregaremos os seguintes documentos
as autoridades, Nosso CONTRACHEQUE que nos informa 30 horas, acredito ser semanal, o GDRAIS que trás informação referente ao empregado,com
o valor e 30 horas acredito ser semanal
e Uma Folha de pagamento de antes do edital com
a informação que a guarda era 30 horas semanais e por fim o EDITAL do ultimo concurso.
A direção da Associação dos Guardas Municipais de São
Miguel dos Campos / AGM-SMC.
