RESULTADO DA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Associação dos Guardas Municipais de São
Miguel dos Campos e a comissão dos guardas municipais, vem apresentarem o
resultado da audiência realizada no ministério público na manhã do dia 05 de
abril de 2016, estiverem presente o presidente da AGM-SMC, Vanilo Rocha, Representando
a Comissão Luiz Augusto, Secretário Municipal de Segurança Urbana senhor
Everaldo da Rocha, Corregedor da Guarda Flávio Correia, Secretária de
Administração Senhora Isa Magalhães,Procurador do Município e a Promotora de
Justiça Excelentíssima Senhora Stela Valeria.
1º Sobre as 30 horas Semanais, a AGMSMC vai se
reunir com o Secretário de Segurança Urbana Sr. Everaldo da Rocha, na próxima
semana.
2º Os serviços que a Guarda Municipal vem
Desempenhando em Eventos não irá ser mais feito, pelo Fato de que os Guardas
Municipais NÃO ESTAREM CAPACITADOS para os mesmo, que a Secretaria
Municipal de Segurança Urbana não fornece aos Guardas Municipais os EPI
MÍNIMOS EXIGIDOS POR LEIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, ficando CIENTE DOS
ASSUNTOS o Secretário de Segurança Urbana Sr. EVERALDO DA ROCHA,
Secretária de Administração ISA MAGALHÃES, PROCURADOR DO MUNICÍPIO
e Presidente da CORREGEDORIA.
3º O Horário de refeição de 11h30min as 13h00min
horas e de 18h00min às 19h30min horas que nós temos direitos a AGMSMC irá se
Reunir com o Secretário de Segurança Urbana para Tenta Resolver para que
os Guardas não continue no prejuízo.
4° A Perda Salarial que nós tivemos com o PCCV que
foi Reajustado em cima do Salário Mínimo de 788 reais para 865 Reais no
Qual Deveria ter sido usado o Salário Mínimo Vigente de 880 Reais, que em cima
desse Salário deveria ter dado os Aumentos tanto na vertical Quanto na
Horizontal.
5° Retroativo do Decênio para Aqueles Servidores do
Concurso do Ano de 2001.
6° Retroativos para Aqueles Servidores que
exerceram funções Gratificada no GOE ( 800 Reais ) e INSPETOR ( 1Mil Reais ) de
Acordo com a Lei n°04/12/2009 Via Justiça.
7° O Retorno do Decênio Via Justiça.
8º Sobre os Cursos das Áreas Correlatas os Guardas
que possui Cursos e não foram citados no Decreto do Prefeito, Procure a AGMSMC.
Esses itens 3, 4, 5, 6, 7 Irá ser Pedido ADMINISTRATIVAMENTE CASO NÃO SEJA ATENDIDOS SERÁ COBRADO VIA JUSTIÇAS.
