O Presidente da Associação dos
Guardas Municipais de São Miguel dos Campos, esteve hoje pela manhã no prédio do INSS na rua
da Praia no centro de Maceió e na Receita Federal localizada no bairro de Jaraguá
, o motivo da AGM-SMC se encaminha a
estes órgãos, foi sua preocupação em tirar duvidas dos guardas municipais do município acima
citado , referente ao “ CBO “ que
significa Classificação
Brasileira de Ocupações. O “ CBO “ que estar sendo emitido para os servidores da guarda municipal com o código de nº 517330 que se refere a ao vigilante, pois o código da categoria guarda municipal é o 517215. As informações
colhidas no INSS, diz que a princípio quando
o guarda for precisar de uma
pericia médica , seria feito em cima do atual código, assim sendo temos de
atualizar o mais rápido possível.
Quando ainda estava no INSS,
liguei para a senhora Isa Magalhães
(Secretária de Finanças), que mais uma vez mim atendeu muito bem, informando-a
que estarei em São Miguel dos Campos a
manhã pela manhã, após minhas explicações do que ouvi dos técnicos
do INSS, a senhora secretária preocupada em fazer a coisa certa, deu sua
palavra de que consertará este grande equívoco , que já vem se estendendo a
muitos anos.
A Classificação Brasileira de
Ocupações – CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do
mercado de trabalho brasileiro. Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO
tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade
possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem
diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício
profissional.
Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados
ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e
reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para
categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade,
um sentimento de valorização e de inclusão social.
Além da importância da CBO para os trabalhadores e
categorias profissionais, os dados coletados no documento também são de suma
importância para:
Utilizações
da CBO
Relação
Anual de Informações Sociais – RAISCadastro Geral de Empregados e Desempregados
– CAGED
Seguro – Desemprego
Preenchimento Carteira de Trabalho
- Qualificação Profissional
- Aprendizagem
- Intermediação de mão-de-obra
- Imigração
- Fiscalização do trabalho
- Ministério da Saúde – registros de: mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde)
- Imposto de Renda Pessoa Física
- Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego)
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A Guarda
Municipal é uma instituição
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de segurança pública municipal de
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carater civil, uniformizada e armada
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de acordo com a lei federal N° 10.826,
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sendo subordinada ao prefeito da cidade,
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tendo como finalidade precípua o dever
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de gerar segurança nos limites do
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município.
Wellington J. Oliveira
Presidente da AGM-SMC
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